Escopo e papéis no tratamento
Esta Política explica como a volei.space trata dados pessoais em seu site, no cadastro e painel do organizador, nos links de inscrição, portais, súmulas e demais recursos da plataforma.
A volei.space atua como controladora dos dados necessários à conta do organizador, à contratação, à segurança e à operação própria da plataforma. Quando o organizador define os dados que serão coletados para sua competição, ele tende a atuar como controlador e a volei.space como operadora da infraestrutura, observadas as decisões efetivamente tomadas por cada parte.
Dados que podemos tratar
- Organizador: nome, e-mail, telefone, cidade, organização e informações necessárias à contratação.
- Conta e segurança: senha protegida por hash, permissões, token de sessão e registros de autenticação.
- Equipe e técnico: nome da equipe, categoria, identidade visual, nome e contato do técnico ou representante.
- Jogadores: nome, data de nascimento, posição, número, fotografia, contatos e outras informações esportivas definidas pelo campeonato.
- Documentos adicionais: quando configurados e justificados pelo organizador, CPF, RG, CNH ou outros documentos necessários à finalidade informada no formulário.
- Competições: regulamentos, calendário, locais, partidas, súmulas, resultados, rankings, ocorrências e mensagens.
- Pagamentos: identificadores, valor, status e registros da contratação. Dados completos do meio de pagamento são tratados pelo parceiro de pagamento.
- Dados técnicos: IP, navegador, dispositivo, data e hora, logs de segurança e informações de uso necessárias à operação.
Como os dados são obtidos
Os dados da conta são fornecidos pelo organizador. Os dados da inscrição podem ser fornecidos pelo técnico, representante da equipe, responsável legal ou outra pessoa autorizada por meio do link disponibilizado pelo organizador.
Dados esportivos também podem ser inseridos pelo organizador ou gerados durante a operação da competição. Confirmações de transações e informações técnicas podem ser recebidas de parceiros de pagamento e infraestrutura.
Aviso no link de inscrição
Cada link de inscrição poderá solicitar informações diferentes. Antes do envio, deverá ser apresentado um aviso específico contendo:
- identificação do campeonato e do organizador responsável;
- dados e documentos solicitados, com indicação dos campos obrigatórios e opcionais;
- finalidade e base legal de cada categoria de tratamento;
- consequências de não fornecer um dado obrigatório;
- pessoas ou categorias de destinatários que poderão acessar as informações;
- prazo ou critério de retenção;
- canal para exercício de direitos;
- informações adicionais para menores de idade, quando aplicável.
A ciência deste aviso não equivale automaticamente a consentimento. Quando o consentimento for necessário, ele deverá ser solicitado de forma destacada, específica e separada de outras finalidades.
CPF, RG, CNH e outros documentos
CPF, RG e CNH são dados pessoais e podem representar risco elevado de fraude ou dano em caso de uso indevido. Imagens desses documentos também podem conter fotografia, assinatura, endereço, filiação e outras informações que não sejam necessárias ao campeonato.
- O organizador deve justificar a necessidade de cada documento e evitar a coleta por mera conveniência.
- Quando possível, deve ser mantido apenas o registro de que o documento foi verificado, eliminando-se a cópia.
- Documentos são destinados exclusivamente à finalidade informada e não serão exibidos em perfis, rankings, súmulas ou páginas públicas.
- O acesso deve ser limitado ao organizador e às pessoas estritamente autorizadas.
- A volei.space poderá impedir solicitações excessivas ou incompatíveis com a finalidade declarada.
Para que usamos os dados
- Criar e administrar contas de organizadores, autenticar acessos e gerenciar permissões.
- Permitir a configuração e a operação de campeonatos.
- Operar calendários, locais, equipes, partidas, súmulas, classificações, rankings e placares.
- Enviar mensagens transacionais, confirmações, recuperação de senha e avisos sobre a plataforma.
- Processar e conciliar pagamentos da contratação, prevenir fraude e cumprir obrigações financeiras.
- Exibir informações esportivas e conteúdos definidos como públicos pelo organizador.
- Proteger a plataforma, investigar incidentes, atender solicitações e exercer direitos.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes.
Bases legais e responsabilidade do organizador
O tratamento é realizado conforme a finalidade e poderá se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção da vida ou integridade e consentimento, entre outras hipóteses previstas na LGPD.
O organizador deve avaliar e informar a base adequada para os dados que decidir solicitar. A expressão “obrigação legal” somente deve ser utilizada quando existir uma norma realmente aplicável àquela coleta.
Quando o consentimento for a base adequada, ele poderá ser revogado de forma facilitada, sem afetar tratamentos anteriores legítimos. Aceitar os Termos de Uso ou apenas continuar o preenchimento não constitui consentimento genérico para qualquer finalidade.
Com quem os dados podem ser compartilhados
- O organizador responsável e as pessoas que ele autorizar a operar a competição.
- Fornecedores de banco de dados, hospedagem, armazenamento, e-mail, segurança e suporte.
- Parceiros de pagamento, para criar cobranças, confirmar transações e prevenir fraude.
- Autoridades públicas ou terceiros, quando exigido por lei, ordem válida ou para exercício de direitos.
- Eventual sucessor empresarial, observadas as garantias aplicáveis.
Dados públicos e dados restritos
Nome esportivo, equipe, número, posição, foto, resultados, estatísticas, rankings, súmulas e imagens de eventos podem ser exibidos publicamente quando isso fizer parte da competição e houver fundamento adequado.
O organizador deve configurar a exposição de forma proporcional, possuir as autorizações necessárias e aplicar proteção reforçada quando houver menores.
Armazenamento e transferências internacionais
Fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados no Brasil ou em outros países. Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a natureza do tratamento.
Retenção e exclusão
O aviso da inscrição deve informar o prazo ou critério definido pelo organizador. Dados comuns podem ser mantidos durante a competição e pelos prazos legais ou de exercício de direitos aplicáveis.
Cópias de documentos devem ser eliminadas assim que terminar a verificação ou a finalidade informada, salvo conservação necessária e fundamentada. O organizador é responsável por definir e executar esse prazo; a volei.space poderá manter cópias temporárias de segurança pelo período técnico estritamente necessário.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo comunicação segura, controle de acesso, proteção de credenciais e limitação de permissões.
O organizador deve restringir o acesso aos documentos, não compartilhar arquivos por canais inseguros e remover imediatamente o acesso de pessoas que deixarem a operação. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes; ocorrências relevantes serão tratadas e comunicadas conforme a legislação aplicável.
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
- portabilidade, conforme regulamentação;
- informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular e revisão de decisão automatizada.
Pedidos sobre a inscrição e os documentos da competição devem ser dirigidos inicialmente ao organizador identificado no formulário. A volei.space auxiliará o organizador quando atuar como operadora. Solicitações relativas à conta do organizador ou a tratamentos próprios da plataforma podem ser encaminhadas diretamente à volei.space.
A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteger o titular e será atendida gratuitamente nos prazos aplicáveis. Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de conservação ou outra justificativa prevista em lei.
Crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes devem ser tratados conforme seu melhor interesse, com linguagem clara e participação dos pais ou responsáveis quando exigida. Antes de solicitar dados de um menor, o organizador deve verificar se a coleta é realmente necessária à competição.
- O formulário deve identificar o responsável legal e registrar a autorização quando necessária.
- Documentos e contatos de menores devem ter acesso especialmente restrito.
- Informações públicas devem ser limitadas ao contexto esportivo adequado.
- O organizador não deve exigir documentos excessivos ou reutilizá-los para outra finalidade.
Contato e atualizações
O aviso apresentado no link de inscrição deverá informar o contato do organizador responsável. Questões sobre a conta do organizador ou tratamentos próprios da plataforma podem ser apresentadas pelos canais oficiais da volei.space ou, provisoriamente, pelo perfil @volei.space.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente sempre exibirá sua data de atualização.